O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa CLARO que todo Brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação.

A grande maioria de nossos produtos se encontra BEM ABAIXO deste valor não gerando qualquer problema desta natureza com a Alfândega.

Em alguns casos o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários, a mesma encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos.

Caso ocorra este problema de seu produto ser taxado, entre com contato conosco para podermos auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança do imposto. Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou a taxação de compras online internacionais até U$ 50, mas recuou. A Portaria MF Nº 612, divulgada pelo governo em junho de 2023 era uma tentativa de combater o contrabando e a pirataria.

Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final!

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma. Desculpe-nos o transtorno causado.